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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0106427-93.2004.3.00.0000 SP 2004/0106427-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 01.07.2005 p. 628
Julgamento
16 de Junho de 2005
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_37207_SP_16.06.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA.

1. O Juiz, destinatário da prova, pode, fundamentadamente, indeferir diligências solicitadas na fase do art. 499 do CPP que considere desnecessárias.
2. In casu, estando motivada a decisão que indeferiu o pedido de nova perícia, não há que se falar em constrangimento ilegal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros HAMILTON CARVALHIDO e PAULO GALLOTTI. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro PAULO MEDINA. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro NILSON NAVES. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

  • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO JULGADOR - ART. 499 DO CPP
    • STJ - RHC 10035 -RS, HC 10768 -SP, RHC 10678 -PR
  • DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS - HIPÓTESE
    • STJ - RESP 444146 -SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/82533/habeas-corpus-hc-37207-sp-2004-0106427-3