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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1613270 PR 2019/0329214-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.270 - PR (2019/0329214-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : DANILO MEDINA DOS SANTOS ADVOGADO : BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR048250 AGRAVADO : SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO : RAFAEL SANTOS CARNEIRO - PR042922 DECISÃO DANILO MEDINA DOS SANTOS (DANILO) promoveu contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (SEGURADORA), ação de produção antecipada da provas objetivando a exibição do procedimento de regulação para pagamento da indenização do seguro DPVAT. O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a apresentação dos documentos solicitados pela requerida, não tendo havido condenação nas verbas sucumbenciais (e-STJ, fls. 171/172). Interposta apelação por DANILO, o relator proferiu decisão monocrática para não conhecer do recurso (e-STJ, fl. 226/230). DANILO interpôs agravo interno contra referida decisão, tendo o TJPR negado-lhe provimento, em acórdão assim mentado: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU O RECURSO DE APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO DE RECURSO, SALVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIR TOTALMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA - FIXAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/15. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE MULTA (e-STJ, fl. 282). Os embargos de declaração opostos por DANILO foram rejeitados (e-STJ, fls. 326/327). Inconformado, DANILO interpôs recurso especial com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, sustentando a ocorrência de violação dos arts. 82, 85, 305, 381, 382, § 4º e 396 do NCPC alegando (1) que enviou prévio requerimento administrativo junto à SEGURADORA solicitando a documentação pretendida, todavia não foi atendido, configurando-se a pretensão resistida, devendo a mesma ser condenada na verba sucumbencial, em obediência ao princípio da causalidade; e (2) que cabe recurso de apelação na ação de produção antecipada de prova, pois houve sentença pondo fim ao processo, devendo haver condenação nas verbas sucumbenciais. Em juízo de admissibilidade, a vice-presidência do TJPR inadmitiu o apelo nobre (e-STJ, fls. 426/428). Seguiu-se o agravo em recurso especial que, em decisão monocrática da relatoria do Ministro Presidente do STJ, não foi conhecido, com amparo no art. 21-E, V, c/c 253, parágrafo único, I, do RISTJ, porque não teriam sido atacados os fundamentos da decisão agravada (e-STJ, fls. 468/469). Irresignado, DANILO interpôs o presente agravo interno afirmando que, ao contrário do constou na decisão agravada, todos os fundamentos foram devidamente impugnados (e-STJ, fls. 472/478). Não foi apresentada impugnação (certidão e-STJ, fl. 481). Despacho do Ministro Presidente desta Corte determinando a distribuição do agravo (e-STJ, fl. 483). É o relatório. DECIDO. Verifica-se no agravo em recurso especial, que DANILO impugnou devidamente os fundamentos da decisão de inadmissão do apelo nobre. Dessa forma, reconsidero a decisão agravada e passo a análise do recurso especial interposto por DANILO. De plano, vale pontuar que os recursos ora em análise foram interpostos na vigência do NCPC, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. (1) Do prévio requerimento administrativo e da pretensão resistida Nas razões do especial, DANILO afirmou que teria havido pretensão resistida da SEGURADORA, pois teria realizado prévio requerimento administrativo para exibição dos documentos relativos ao seguro DPVAT, toda não fora atendido. Verifica-se que não houve manifestação do TJPR acerca da existência ou não de prévio requerimento administrativo formulado por DANILO junto à SEGURADORA. Assim, apesar da interposição de Embargos de Declaração, ausente o indispensável debate prévio quanto a referido tema, configurando-se a falta de prequestionamento, impedindo o acesso ao apelo excepcional. Incidente as Súmulas nºs 211, do STJ e 282, do STF. Ressalte-se que a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que seja indicada violação ao art. 1.022, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei. Confiram-se os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC/2015). NECESSIDADE DE APONTAMENTO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CPC/2015. 4. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM COTAS CONDOMINIAIS E IMPOSTOS ANTES DA IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 5. AGRAVO IMPROVIDO. 1. [...] 2. Não tendo sido enfrentada a questão ou a tese relacionada ao artigo apontado como violado pelo acórdão recorrido, fica obstado o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento, incidindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF. 3. De fato, "a admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (REsp 1.639.314/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/4/2017, DJe 10/4/2017). 4. Segundo a jurisprudência do STJ, as despesas de condomínio e IPTU são de responsabilidade da construtora até a entrega do imóvel ao adquirente. Isso porque, apesar de o IPTU ter como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel (CTN, art. 32), se os recorridos não deram causa para o não recebimento do imóvel, não podem ser obrigados a pagar as despesas condominiais nem o citado imposto referente ao período em que não haviam sido imitidos na posse. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1697414/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. em 5/12/2017, DJe 15/12/2017 - sem destaque no original) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ADUZIR VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei" (REsp 1639314/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 10/04/2017). 2. A Corte de origem, soberana na análise do arcabouço fático-probatório dos autos, consignou existir a legitimidade passiva do ora recorrente para figurar na relação jurídica processual tendo em vista tanto o contrato de prestação de serviços de plano de saúde celebrado entre os ora agravados, quanto o convênio firmado entre o plano de saúde e o hospital, ora recorrente. A reforma do aresto hostilizado demandaria revolvimento do material fático probatório dos autos e interpretação contratual, o que esbarra nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3. É inviável, na hipótese vertente, a análise da presença ou não dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil, porquanto demandaria análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1144413/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j. em 7/11/2017, DJe 14/11/2017 - sem destaque no original) Ademais, a Corte estadual, após análise dos autos, concluiu pela ausência de pretensão resistida na espécie. Confira-se o aresto recorrido: Assim sendo, diante da ausência de caráter contencioso e o fato de que é incabível defesa ou recurso, a fixação de honorários advocatícios é inviável. Ainda, não havendo pretensão resistida da ré, não há que se falar em litigiosidade (e-STJ, fl. 283). Assim, ultrapassar a conclusão da Corte estadual para se concluir que houve pretensão resistida, como quer o ora agravante, demandaria o reexame de conjunto fático-probatório dos autos, inviável em recurso especial ante o óbice da Súmula nº 7 do STJ. A propósito, vejam-se os precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. 1. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. 2. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 3. NULIDADE DA APÓLICE DE SEGURO DECLARADA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. (...) 2. O Tribunal de origem consignou que não houve pretensão resistida da ora agravada em fornecer os documentos relativos ao contrato de seguro, além de estar configurada a litigância temerária. Assim, rever os fundamentos que ensejaram a conclusão alcançada pelo Colegiado local implicaria no reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 deste Tribunal. 3. A ação declaratória de nulidade da apólice de seguro ajuizada pela seguradora contra os ora agravantes foi julgada procedente, e desprovido o recurso de apelação. Tal fundamento do acórdão recorrido não foi especificamente impugnado pelos recorrentes nas razões do recurso especial, ensejando a aplicação, por analogia, do óbice da Súmula 283/STF. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1231042/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. em 8/5/2018, DJe 18/5/2018 - sem destaque no original) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 83 DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. (...) 2. O STJ possui firme o entendimento no sentido de que, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa, e configurada a resistência à pretensão autoral. Precedentes. 3. O Tribunal de origem, amparado no acervo fático - probatório dos autos, entendeu que não houve resistência na apresentação dos documentos requeridos pela demandante, no procedimento da produção antecipada de provas. Assim, alterar o entendimento do acórdão recorrido demandaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1193560/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j. em 23/8/2018, DJe 28/8/2018 - Sem destaque no original) (2) Da ação de produção antecipada de provas - Não cabimento de recurso O TJPR julgou a questão em conformidade com o entendimento desta Corte de Justiça. Confira-se o precedente: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEGURO DPVAT. REQUERIMENTO DE ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL OU CONTRATUAL. EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca dos encargos da sucumbência em exibição de documentos requerida a título de produção antecipada de provas. 2. Nos termos do art. 382, § 4º, do CPC/2015, no procedimento da produção antecipada de provas "não se admitirá defesa ou recurso". 3. Caso concreto em que o juízo de origem condenou a seguradora ao pagamento de honorários advocatícios, dando ensejo à interposição de apelação para combater o capítulo da sucumbência. 4. Limitação da devolutividade recursal à questão da existência ou não de pretensão resistida, a justificar uma condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 5. Caso concreto em que o requerimento de exibição de documentos formulado na via administrativa postulava o envio dos documentos para o escritório de advocacia que patrocina a segurada. 6. Inexistência de norma no ordenamento jurídico que assegure ao advogado o direito exigir o envio de documentos relativos a seus clientes diretamente para o respectivo escritório de advocacia. 7. Previsão, no Estatuto da Advocacia, tão somente do direito de acesso aos autos de qualquer processo administrativo ou judicial (art. 7º, incisos XIII, XIV, XV e XVI). 8. Ausência de resposta ao requerimento que não configura resistência à pretensão de exibição. 9. Exibição dos documentos nos autos juntamente com a peça contestatória. 10. Descabimento da condenação da seguradora ao pagamento de honorários advocatícios. 11. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1783687/SE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Terceira Turma, j. em 24/09/2019, DJe 26/09/2019) Nessas condições, com fundamento no art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ (com a nova redação que lhe foi dada pela emenda nº 22 de 16/03/2016, DJe 18/03/2016), CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211, do STJ e 282, do STF. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO NCPC). NECESSIDADE DE APONTAMENTO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO NCPC. PRETENSÃO RESISTIDA. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7, DO STJ. NÃO CABIMENTO DE RECURSO NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ENTENDIMENTO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO Brasília (DF), 26 de março de 2020. Ministro MOURA RIBEIRO Relator
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