Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2004/XXXXX-8

1. A indenização por danos morais deve ser exemplar e proporcional, por isso que se o seu valor revela-se irrisório ou exorbitante, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça aumentar ou reduzir-lo o seu valor, não implicando em exame de matéria fática.

2. Fixados os danos morais, motivadamente, em elementos fáticos, interdita-se a via especial, posto não representar o Superior Tribunal de Justiça, Corte destinada à reiteração da apelação. Observância da Súmula 7/STJ.

3. Deveras, "é entendimento deste Tribunal que o valor do dano moral deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, cabível a intervenção da Corte quando exagerado ou ínfimo, fugindo de qualquer parâmetro razoável, o que não ocorre neste feito", porquanto o dano moral foi arbitrado em 40 (quarenta) salários-mínimos, valor que se encaixa inclusive no critério ratione valoris dos Juizados de pequenas causas.

4. Recurso Especial a que se nega o provimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e José Delgado votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.