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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 651001 SP 2004/0070391-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 651001 SP 2004/0070391-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 27.06.2005 p. 407
REVFOR vol. 382 p. 329
REVPRO vol. 129 p. 201
Julgamento
16 de Setembro de 2004
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_651001_SP_16.09.2004.pdf
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GENÉTICA PELO EXAME DO DNA. ORDEM DO JUIZ DE DIREITO PARA A REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CASO A DESAFIAR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES NÃO RELEVANTES PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA. MATÉRIA DE PROVA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. PROCESSAMENTO, AINDA QUE NÃO INTERPOSTA A APELAÇÃO PELA PARTE INTERESSADA, DESDE QUE REITERADO NO PRAZO DE QUE DISPONHA PARA APELAR. – Não interposta a apelação pela parte, e persistindo o seu interesse no recurso especial interposto contra Acórdão decorrente de decisão interlocutória, é admissível o processamento deste, desde que a reiteração se opere no prazo da apelação. – Devidamente caracterizado o gravame que suportou o réu com a ordem de realização de nova perícia genética pelo exame do DNA, tem-se como configurada no caso uma decisão interlocutória a desafiar o recurso de agravo de instrumento. – Deferimento da segunda perícia sem motivos relevantes argüidos pela parte interessada e sem que o Magistrado tivesse apreciado com a profundidade necessária o conteúdo do laudo pericial. Inexistência, na espécie, de matéria insuficientemente esclarecida, de modo a justificar a efetivação da nova diligência. – Incidência, ademais, do verbete sumular n. 7-STJ. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Resumo Estruturado

ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL RETIDO, IMPUGNAÇÃO, ACÓRDÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFERIMENTO, OUTRA, PERÍCIA, EXAME DE DNA, INDEPENDÊNCIA, FALTA, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO CÍVEL, IMPUGNAÇÃO, SENTENÇA DEFINITIVA, IMPROCEDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / DECORRÊNCIA, RECORRENTE, REITERAÇÃO, PEDIDO, MESMO, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO FINAL. CABIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, DEFERIMENTO, OUTRA, PERÍCIA, EXAME DE DNA / NÃO CARACTERIZAÇÃO, DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, OUTRA, PERÍCIA, EXAME DE DNA, ÂMBITO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ACUMULAÇÃO, ALIMENTOS / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, DESNECESSIDADE, REALIZAÇÃO, OUTRA, PERÍCIA, / IMPOSSIBILIDADE, STJ, REEXAME, MATÉRIA DE FATO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.

Veja

  • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - IRRECORRÍVEL
    • STJ - RESP 160028 -SP

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª ED., PAG. 563
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY
  • Obra: ANOTAÇÕES A RESPEITO DA LEI Nº 9.756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, IN ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI Nº 9.756/98, 1999, PAGS. 582 E 139.
  • Autor: COORDENAÇÃO DE TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E NELSON NERI JÚNIOR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/83152/recurso-especial-resp-651001-sp-2004-0070391-6

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