Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 196751 RS 1998/0088440-8

Conta-se a aposentadoria da data do requerimento e não do desligamento do segurado da empresa, se, como no caso, a protelação decorreu de negativas da autarquia. Recurso conhecido, mas desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

TERMO INICIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, DATA, REQUERIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INDEPENDENCIA, DATA, AFASTAMENTO, EMPRESA, DECORRENCIA, ATO PROTELATORIO, AUTARQUIA.