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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 196751 RS 1998/0088440-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 196751 RS 1998/0088440-8

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 28/02/2000 p. 105

Julgamento

3 de Fevereiro de 2000

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_196751_RS_1269017870242.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_196751_RS_1269017870244.pdf
Relatório e VotoRESP_196751_RS_1269017870243.pdf
VotoRESP_196751_RS_1269017870245.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUERIMENTO E DESLIGAMENTO DA EMPRESA. TERMO INICIAL.

Conta-se a aposentadoria da data do requerimento e não do desligamento do segurado da empresa, se, como no caso, a protelação decorreu de negativas da autarquia. Recurso conhecido, mas desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os votos e notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Edson Vidigal.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, DATA, REQUERIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INDEPENDENCIA, DATA, AFASTAMENTO, EMPRESA, DECORRENCIA, ATO PROTELATORIO, AUTARQUIA.

Referências Legislativas

  • LEG:
  • LEG:FED DEC: 083080 ANO:1979 ART :00060
  • LEG:FED DEC: 053831 ANO:1964 ART : 00002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8338661/recurso-especial-resp-196751-rs-1998-0088440-8