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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 244572 SP 1999/0048784-2

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 244572 SP 1999/0048784-2

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 17/12/1999 p. 367

Julgamento

25 de Outubro de 1999

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_244572_SP_1269071339697.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_244572_SP_1269071339699.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_244572_SP_1269071339698.pdf
VotoAGRG-AG_244572_SP_1269071339700.pdf
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Ementa

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Banco. Inscrição indevida no SPC. Dano moral.

1. Caracterizada a conduta indevida do banco em anotar o nome do recorrido junto ao SPC, cabível é a indenização por dano moral.
2. "Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular nesse cadastro." ( REsp nº 165.727/DF, 4ª Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 21.08.98) 3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves e Eduardo Ribeiro. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

Sucessivo

  • AgRg no AG 397844 RO 2001/0082288-0 DECISÃO:12/11/2001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8350952/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-244572-sp-1999-0048784-2

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