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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_122159_SP_1269084095274.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_122159_SP_1269084095276.pdf
Relatório e VotoRESP_122159_SP_1269084095275.pdf
VotoRESP_122159_SP_1269084095277.pdf
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Ementa

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR FALECIDO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA PELO ESPÓLIO. BENEFÍCIO MANTIDO.

- Segundo a jurisprudência da Quarta Turma, o espólio está em juízo pela comunidade dos herdeiros. Ocorrendo a substituição processual (art. 43 do CPC), cabe-lhe formular o pleito de manutenção do benefício da assistência judiciária. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, DESERÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, INTERPOSIÇÃO, ESPOLIO, QUALIDADE, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DE CUJUS, DECORRENCIA, EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SUCESSOR, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL.

Veja

    • STJ - RESP 7482 -SP, RESP 28817 -SP (LEXSTJ VOL.:00079 MARÇO/1996/133), RESP 40114 -SP (RSTJ 102/273, LEXSTJ VOL.:00102 FEVEREIRO/1998/117)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8355885/recurso-especial-resp-122159-sp-1997-0015642-7

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