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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 165069 RS 1998/0013026-8

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 165069 RS 1998/0013026-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20/09/1999 p. 65
Julgamento
22 de Junho de 1999
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_165069_RS_1269199644370.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_165069_RS_1269199644372.pdf
Relatório e VotoRESP_165069_RS_1269199644371.pdf
VotoRESP_165069_RS_1269199644373.pdf
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Ementa

Crédito rural. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. Correção monetária. TR. "proagro". legitimidade de parte. recurso especial conhecido em parte e provido.

1. "Pactuada correção monetária vinculada à variação da caderneta de poupança e, por conseqüência, a TR, não pode ser ela alterada", sendo "defeso ao Judiciário intervir diretamente na vontade das partes sob o fundamento de não ser o critério escolhido o melhor para refletir a correção monetária" (REsp nº 150.833-RS).
2. Não demonstrado que o Conselho Monetário Nacional tenha autorizado ou fixado taxa de juros acima de 12% ao ano em crédito rural, incide a limitação prevista na Lei de Usura.
3. Estando o "Banco do Brasil" a cobrar, na execução e sob determinada forma, o seguro, é ele, por via de conseqüência, parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual instaurada com o oferecimento dos embargos pelo devedor. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8376139/recurso-especial-resp-165069-rs-1998-0013026-8

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