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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 220 PR 1989/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CLAUDIO SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_220_PR_1269208542775.pdf
Certidão de JulgamentoCC_220_PR_1269208542777.pdf
Relatório e VotoCC_220_PR_1269208542776.pdf
VotoCC_220_PR_1269208542778.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA.

É competente para julgar os embargos à execução o Juízo deprecante, visto fundar-se a impugnação em alegação de inexigibilidade parcial do título executivo.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do Conflito e declarar competente o suscitante.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUÍZO DEPRECANTE, JULGAMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, IMPUGNAÇÃO, VALOR, MULTA CONTRATUAL, TAXA DE JUROS.

Doutrina

  • Obra: O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, V. 2, RJ, FORENSE, 1976, P. 155
  • Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA

Referências Legislativas

  • LEG:
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00747
  • LEG:FED SUM:000032 (TFR)
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00001 LET:D
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8377608/conflito-de-competencia-cc-220-pr-1989-0007423-7