Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 194348 SC 1998/0082700-5

Segundo precedentes, "tratando a rescisória de matéria constitucional, não se aplica o enunciado da Súmula 343/STF" ( REsp 95.164/RS). Recurso conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator os Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP e JORGE SCARTEZZINI. Ausente, ocasionalmente, o Ministro EDSON VIDIGAL.

CABIMENTO, AÇÃO RESCISORIA, DECISÃO RESCINDENDA, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, MATERIA CONSTITUCIONAL, SUPERVENIENCIA, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, INAPLICABILIDADE, SUMULA, STF.