jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 717321 SP 2005/0005222-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 717321 SP 2005/0005222-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 27.06.2005 p. 443
Julgamento
7 de Junho de 2005
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_717321_SP_07.06.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. DELITOS DE ROUBO E DE ESTUPRO. PENAS UNIFICADAS EM FACE DO RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO PROVIDO. Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento dos requisitos objetivos (mesmas condições de tempo, espaço e modus operandi) e subjetivo (unidade de desígnios). Não se reconhece a continuidade delitiva se ausente o liame subjetivo entre os eventos. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/83832/recurso-especial-resp-717321-sp-2005-0005222-9