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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 736648 RS 2005/0049214-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 736648 RS 2005/0049214-6

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 27.06.2005 p. 447

Julgamento

7 de Junho de 2005

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_736648_RS_07.06.2005.pdf
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Ementa

CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA EXCLUÍDA. IMPROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO.

I - O agravamento da pena pela reincidência reflete a necessidade de maior reprovabilidade do réu voltado à prática criminosa. Impropriedade de sua exclusão sob fundamento de ofensa ao princípio da individualização da pena e do ne bis in idem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - HC 8817 -MS, RESP 442873 -RS, RESP 390704 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 753830 RS 2005/0086410-9 DECISÃO:06/12/2005
  • REsp 744052 RS 2005/0065126-6 DECISÃO:04/08/2005
  • REsp 738036 RS 2005/0043856-9 DECISÃO:04/08/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/83833/recurso-especial-resp-736648-rs-2005-0049214-6