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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 154123 PE 1997/0079716-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 154123 PE 1997/0079716-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 23/08/1999 p. 129
RJADCOAS vol. 4 p. 59
RTJE vol. 178 p. 204
Julgamento
4 de Maio de 1999
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_154123_PE_1269257920802.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_154123_PE_1269257920804.pdf
Relatório e VotoRESP_154123_PE_1269257920803.pdf
VotoRESP_154123_PE_1269257920805.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO. DOMÍNIO ÚTIL REFERENTE A BEM PÚBLICO. IMÓVEL QUE ANTERIORMENTE JÁ ERA FOREIRO. ADMISSIBILIDADE.

Admissível o usucapião quando imóvel já era foreiro e a constituição da enfiteuse em favor do usucapiente se faz contra o particular até então enfiteuta e não contra a pessoa jurídica de direito público que continua na mesma situação em que se achava, ou seja, como nua-proprietária. Precedentes do STF e STJ. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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