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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp XXXXX SP 1998/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_162608_SP_1269270641294.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_162608_SP_1269270641296.pdf
Relatório e VotoERESP_162608_SP_1269270641295.pdf
VotoERESP_162608_SP_1269270641297.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

- O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos embargos de divergência e os receber. Votaram com o Relator os Ministros Hélio Mosimann, Francisco Peçanha Martins, Demócrito Reinaldo, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira e Fontes de Alencar. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Antônio de Pádua Ribeiro (Presidente), Edson Vidigal, Luiz Vicente Cernicchiaro e Felix Fischer e, justificadamente, os Ministros Waldemar Zveiter, Barros Monteiro e Milton Luiz Pereira. Licenciado o Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, FALTA, PREQUESTIONAMENTO EXPLICITO, DISPOSITIVO LEGAL, VIOLAÇÃO, SUFICIENCIA, PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, QUESTÃO FEDERAL.

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 5, 7A ED., RJ, FORENSE, 1998, N. 321, P. 576/577
  • Autor: JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8386970/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-162608-sp-1998-0096946-2

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