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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 149762 MG 1997/0067921-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 149762 MG 1997/0067921-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 27.06.2005 p. 393
Julgamento
14 de Junho de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_149762_MG_14.06.2005.pdf
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Ementa

COBRANÇA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JULGAMENTO CITRA PETITA. PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA INAUGURAL E NO RECURSO ADESIVO NÃO APRECIADOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. – Incorre em julgamento citra petita o julgado que deixa de examinar pleitos formulados na petição inicial e no recurso adesivo. Incompleto o julgamento, o acórdão é nulo. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, e Jorge Scartezzini. Impedido o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

NULIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, PROVIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, RÉU, E, JULGAMENTO, PREJUDICIALIDADE, RECURSO ADESIVO, AUTOR / HIPÓTESE, SENTENÇA JUDICIAL, NÃO, APRECIAÇÃO, TOTALIDADE, QUESTÃO DE DIREITO, APRESENTAÇÃO, PETIÇÃO INICIAL / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, DECISÃO CITRA PETITA ; NECESSIDADE, RETORNO, AUTOS, TRIBUNAL A QUO, OBJETIVO, PROLAÇÃO, NOVA DECISÃO.

Veja

    • STJ - RESP 195467 -SP, RESP 135002 -SP, RESP 31606 -GO (RSTJ 60/261), RESP 259058 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/83908/recurso-especial-resp-149762-mg-1997-0067921-7

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