jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 172951 SP 1998/0031129-7
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 31/05/1999 p. 169
Julgamento
27 de Abril de 1999
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_172951_SP_1269407115788.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_172951_SP_1269407115790.pdf
Relatório e VotoRESP_172951_SP_1269407115789.pdf
VotoRESP_172951_SP_1269407115791.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8396179/recurso-especial-resp-172951-sp-1998-0031129-7/relatorio-e-voto-102646382

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CRIMINAL : Ap 0803004-82.2020.4.05.8100

Leandro Brescovit, Advogado
Artigoshá 4 anos

Súmula vinculante 35 do STF e sua má aplicação nos juízos fiscais. Seus efeitos nas execuções fiscais de multa penal

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 36853 BA