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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RO 1999/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_8700_RO_1269425557083.pdf
Certidão de JulgamentoHC_8700_RO_1269425557085.pdf
Relatório e VotoHC_8700_RO_1269425557084.pdf
VotoHC_8700_RO_1269425557086.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

1. A prisão preventiva para conveniência da instrução criminal não pode se fundar em meras conjecturas, mas em dados positivos ou, ao menos, em indício real de, v.g., estar o acusado procedendo com o propósito de interferir negativamente no seu desenrolar.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder o habeas corpus. Votaram com o Relator os Ministros Hamilton Carvalhido e Vicente Leal. Ausentes, por motivo de licença, o Ministro William Patterson e, ocasionalmente, o Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Resumo Estruturado

AFASTAMENTO, ALEGAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. CABIMENTO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ACUSADO, CRIME, QUADRILHA, PECULATO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, PRISÃO.

Doutrina

  • Obra: AS MODALIDADES DE PRISÃO PROVISÓRIA E SEU PRAZO DE DURAÇÃO, RENOVAR, 1998, P. 148.
  • Autor: ROBERTO DELMANTO JÚNIOR

Referências Legislativas

Sucessivo

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