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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_198681_SP_1269431871082.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_198681_SP_1269431871084.pdf
Relatório e VotoRESP_198681_SP_1269431871083.pdf
VotoRESP_198681_SP_1269431871085.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA.

- Os embargos de declaração possuem finalidade determinada pelo artigo 535, do CPC e, excepcionalmente, podem conferir efeito modificativo ao julgado. Situação que não se verifica no caso, uma vez que, sob o pretexto de omissão na análise de provas e de questões de direito, busca o embargante, tão-somente, a rediscussão da causa.
- Exigir que o Tribunal a quo se pronuncie sobre todos os argumentos levantados pela parte implicaria reexame da matéria julgada, o que não se coaduna com o fim dos embargos. O Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre todos os argumentos suscitados pelas partes.
- Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros GILSON DIPP, JOSÉ ARNALDO e EDSON VIDIGAL.

Sucessivo

  • RESP 173979 SP 1998/0032370-8 DECISÃO:20/04/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8397494/recurso-especial-resp-198681-sp-1998-0093496-0