jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 476665 SP 2002/0150905-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 476665 SP 2002/0150905-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 20.06.2005 p. 112
REVFOR vol. 380 p. 302
RSTJ vol. 195 p. 56
Julgamento
1 de Dezembro de 2004
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_476665_SP_01.12.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Direito Processual Civil. Ação rescisória. Recurso especial. Fundamentos do acórdão recorrido.

I – Quando existir violação de literal disposição de lei e o julgador, mesmo assim, não acolher a pretensão deduzida na ação rescisória fundada no art. 485, V, do Código de Processo Civil, o acórdão estará contrariando aquele mesmo dispositivo ou a ele negando vigência, com o que dará ensejo à interposição de recurso especial com base na alínea “a” do permissivo constitucional.
II - Se terceiro que adquire bem a respeito de cujo litígio não há o registro exigido pelo art. 167 da Lei n.º 6.015/73 pode ser alcançado pela coisa julgada, deve ser citado como litisconsorte passivo necessário.
III - Recurso conhecido e provido para se julgar procedente o pedido da ação rescisória

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Barros Monteiro, conhecendo do recurso especial, mas negando-lhe provimento, no que foi seguido pelos Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler e Luiz Fux, os votos dos Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Gilson Dipp, não conhecendo do recurso especial, e os votos dos Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Paulo Gallotti, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por maioria, dar provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Nilson Naves, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Gilson Dipp e Luiz Fux. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Franciulli Netto. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Cesar Asfor Rocha. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Resumo Estruturado

(VOTO PRELIMINAR) CABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, CONTRA, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI / HIPÓTESE, RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ; CARACTERIZAÇÃO, MESMA, TESE, AÇÃO RESCISÓRIA / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL. (VOTO DE MÉRITO) PROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, PRETENSÃO, ANULAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, A PARTIR, DESPACHO SANEADOR / HIPÓTESE, ACÓRDÃO RESCINDENDO, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, COMPRA E VENDA, ENTRE, ANTERIOR, ADQUIRENTE, E, VENDEDOR ; NOVO, ADQUIRENTE, IMÓVEL, FALTA, PARTICIPAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA / NECESSIDADE, CITAÇÃO, NOVO, ADQUIRENTE ; CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, E, LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO ; OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, E, DEVIDO PROCESSO LEGAL ; FALTA, REGISTRO, CITAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, OBJETIVO, NOVO, ADQUIRENTE, CONHECIMENTO, TRAMITAÇÃO, AÇÃO JUDICIAL. (VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO, LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI / HIPÓTESE, RECURSO ESPECIAL, MESMA, FUNDAMENTAÇÃO, AÇÃO RESCISÓRIA / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MÉRITO, ACÓRDÃO RESCINDENDO ; NECESSIDADE, RAZÕES, RECURSO ESPECIAL, INDICAÇÃO, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOBRE, AÇÃO RESCISÓRIA. (VOTO VENCIDO NO MÉRITO) IMPROCEDÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, PRETENSÃO, ANULAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA, COMPRA E VENDA, IMÓVEL / HIPÓTESE, TERCEIRO, COMPRA, IMÓVEL, APÓS, AJUIZAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, ENTRE, ANTERIOR, ADQUIRENTE, E, ANTERIOR, PROPRIETÁRIO / DECORRÊNCIA, EXTENSÃO, EFEITO JURÍDICO, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO ANULATÓRIA, NOVO, ADQUIRENTE ; DESNECESSIDADE, NOVO, ADQUIRENTE, IMÓVEL, PARTICIPAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO ANULATÓRIA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ; DESNECESSIDADE, REGISTRO, CITAÇÃO, AÇÃO ANULATÓRIA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

Veja

  • VOTO DE MÉRITO
    • STJ - RESP 28559 -SP (LEXSTJ 73/184)
  • VOTO VENCIDO NA PRELIMINAR
  • VOTO VENCIDO NO MÉRITO
    • STF - RE 97187-GO

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/84366/recurso-especial-resp-476665-sp-2002-0150905-0

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 3

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Índice Jurisprudencial

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 3. Regime Jurídico da Invalidade