Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 40278 PR 2004/0176250-1

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

POSSIBILIDADE, JUIZ, REQUISIÇÃO, EXAME CRIMINOLÓGICO, ÂMBITO, JULGAMENTO, PEDIDO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, INDEPENDÊNCIA, CONDENADO, CRIME, FURTO QUALIFICADO, E, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, CUMPRIMENTO, UM TERÇO, PENA, E, APRESENTAÇÃO, BOM COMPORTAMENTO ; E, MINISTÉRIO PÚBLICO, APRESENTAÇÃO, PARECER FAVORÁVEL, CONDENADO / POSSIBILIDADE, JUIZ, EXIGÊNCIA, CONDENADO, PREENCHIMENTO, REQUISITO SUBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO ; IRRELEVÂNCIA, LEI NOVA, 2003, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, EXAME CRIMINOLÓGICO. DESCABIMENTO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGIME FECHADO, REGIME SEMI-ABERTO / HIPÓTESE, COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PARECER DESFAVORÁVEL, CONDENADO, ÂMBITO, EXAME CRIMINOLÓGICO / NÃO OCORRÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITO SUBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO.