17 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. RETRATAÇÃO DA TESTEMUNHA. EXTENSÃO À PACIENTE, DENUNCIADA POR ORIENTAR, INSTRUIR E INFLUENCIAR AQUELA.
I - É possível a participação no delito de falso testemunho. (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso).
II - A retratação de um dos acusados, tendo em vista a redação do art. 342, § 2º, do Código Penal, estende-se aos demais co-réus ou partícipes. Writ concedido
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CRIME, FALSO TESTEMUNHO / HIPÓTESE, ADVOGADO, INDUZIMENTO, ORIENTAÇÃO, E, INFLUÊNCIA, TESTEMUNHA, AFIRMAÇÃO FALSA, DEPOIMENTO / DECORRÊNCIA, POSSIBILIDADE, ADVOGADO, PARTICIPAÇÃO, CRIME, POR, INDUZIMENTO, OU, INSTIGAÇÃO ; INDEPENDÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE MÃO PRÓPRIA. CABIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, POR, FALTA DE JUSTA CAUSA, REFERÊNCIA, RÉU, PARTÍCIPE, FALSO TESTEMUNHO / HIPÓTESE, RETRATAÇÃO, AUTOR DO CRIME, ANTES, PROLAÇÃO DE SENTENÇA / DECORRÊNCIA, EXTENSÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PARTÍCIPE, E, CO-AUTOR ; OBSERVÂNCIA, LEI NOVA, 2001, ALTERAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO PENAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR, RETRATAÇÃO DO AGENTE, FALSO TESTEMUNHO.
Veja
- PARTICIPAÇÃO E CO-AUTORIA - FALSO TESTEMUNHO
- STF - RE 102228/SP, RHC 67000/SP, RHC 63751/SP, RE 104975/SP, RHC 62159/SP, RHC 74395/SP, HC 74691/SP, HC 75790/SP
- STJ - RHC 3046 -SP (RT 742/558, LEXSTJ 97/273), RHC 5275 -SP, HC 5791 -RJ, RHC 2495 -SP
Doutrina
- Obra: PRINCÍPIOS BÁSICOS DE DIREITO PENAL.
- Autor: FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, 2ª ED., FORENSE, P. 489.
- Autor: NÉLSON HUNGRIA
- Obra: CONCURSO DE AGENTES.
- Autor: NILO BATISTA
- Obra: LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
- Autor: HELENO CLÁUDIO FRAGOSO
- Obra: CONCURSO DE PESSOAS, MANDAMENTOS LIVRARIA E EDITORA, P. 43 E 65.
- Autor: ROGÉRIO GRECO
- Obra: DIREITO PENAL, VOL. 2, P. 1995, P. 106.
- Autor: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
- Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO, 4ª ED., RENOVAR, P. 235 E 702.
- Autor: CELSO DELMANTO
- Obra: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO.
- Autor: EUGENIO RAUL ZAFFARONI E JOSE HENRIQUE PIERANGELI
- Obra: CÓDIGO PENAL INTERPRETADO, ATLAS, 1998, P. 1857 E 1867.
- Autor: JÚLIO FABBRINI MIRABETE
- Obra: CÓDIGO PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL, 6ª ED., P. 3826.
- Autor: RUI STOCO
- Obra: FALSO TESTEMUNHO E FALSA PERÍCIA, SARAIVA, 1984, P. 93-94.
- Autor: LUIZ RÉGIS PRADO
- Obra: CÓDIGO PENAL ANOTADO, 2ª ED., RT, P. 1014.
- Autor: LUIZ RÉGIS PRADO E CÉZAR ROBERTO BITENCOURT
- Obra: CÓDIGO PENAL E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL, 7ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 4170.
- Autor: ALBERTO SILVA FRANCO E OUTROS
- Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO, 8ª ED., DJP, P. 1120.
- Autor: PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
- Obra: CÓDIGO PENAL COMENTADO, 4ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 373.
- Autor: GUILHERME DE SOUZA NUCCI
- Obra: CÓDIGO PENAL ANOTADO, 13ª ED., SARAIVA, P. 1068.
- Autor: DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS
- Obra: CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, V. 3, SARAIVA, P. 597.
- Autor: FERNANDO CAPEZ
