Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 40576 SE 2004/0181879-9

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0181879-12.2004.3.00.0000 SE 2004/0181879-9

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 20.06.2005 p. 315
LEXSTJ vol. 191 p. 319

Julgamento

17 de Maio de 2005

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_40576_SE_17.05.2005.pdf

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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. Não se evidencia excesso de prazo na instrução criminal ante a manifesta complexidade do feito: realização de exame de insanidade mental. Writ denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou o pedido." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA