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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 185285 MS 1998/0059260-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 185285 MS 1998/0059260-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 06/10/2008
Julgamento
18 de Setembro de 2008
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_185285_MS_18.09.2008.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. NÃO VIOLA O ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O ACÓRDÃO QUE, CONSIDERANDO SUBSTANCIAL DECAIMENTO DO DEVEDOR, O CONDENA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, MESMO QUE REDUZIDO O MONTANTE DA DÍVIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

1. O excesso de execução não desnatura o título, apenas tem o condão de reduzir a quantia devida ao credor e sobre a qual a execução deverá prosseguir. "A posição deste Colegiado, nas ações de embargos à execução, é no sentido de que aos devedores cabe, com exclusividade, o pagamento da verba honorária, tendo em conta que apenas está em discussão o real montante do débito, subsistindo, no entanto, débito a pagar ao credor" (Edcl no Resp n.º 465.972/MG).
2. Tendo sido os honorários fixados sobre o valor do débito corrigido, consequentemente, a quantia a ser paga a esse título - verba honorária- é proporcionalmente reduzida com a diminuição do valor devido.
3. Conforme precedente da Corte Especial, improcedentes os embargos ou ocorrendo desistência, permanece uma única sucumbência, pois tanto na execução como nos embargos, a questão é única: procedência ou não da dívida (Eresp n. 97.466/RJ). Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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