Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2007/XXXXX-3

1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados de acordo com as peculiaridades do caso concreto, porém dentro dos limites da razoabilidade.

2. Havendo sucessivas intervenções da defesa, nas quais requereu, por duas oportunidades, adiamento da Sessão do Tribunal do Júri a que seria submetido o paciente, não se pode atribuir o atraso provocado a suposta desídia do Estado-Juiz.

3. Consoante o enunciado da Súmula n. 64, deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a delonga teve origem em atos da defesa.

4. Ordem denegada

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Aguardando análise.