jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1056307 RJ 2008/0102892-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1056307 RJ 2008/0102892-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 06/10/2008
Julgamento
26 de Agosto de 2008
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1056307_RJ_26.08.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.

1. O Tribunal de origem, ao considerar a apelação intempestiva, deixou de emitir juízo de valor sobre a tese suscitada nas razões do recurso especial.
2. Carece de prequestionamento os dispositivos de lei indicados como violados quando não enfrentados no exame de remessa necessária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849242/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1056307-rj-2008-0102892-9