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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 662152 CE 2004/0069397-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 662152 CE 2004/0069397-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 13.06.2005 p. 259
Julgamento
3 de Maio de 2005
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_662152_CE_03.05.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – FGTS – ART. 29-C DA LEI 8.036/90 – FUNDAMENTO INATACADO – SÚMULA 284 DO STF.

1. Recurso especial que não atacou o fundamento utilizado pelo tribunal de origem. Falta de pressuposto recursal genérico.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora. Vencido, preliminarmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, que ressalvou seu ponto de vista." Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000284

Sucessivo

  • AgRg no REsp 685544 MG 2004/0120763-3 Decisão:19/05/2005
  • AgRg no REsp 686540 PE 2004/0137978-7 Decisão:26/04/2005
  • AgRg no Ag 959985 SP 2007/0221886-2 Decisão:17/04/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/84938/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-662152-ce-2004-0069397-6