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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 3606 EX 2019/0334870-4

Superior Tribunal de Justiça
há 8 dias
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 3606 - EX (2019/0334870-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : E DOS S E ADVOGADO : EVA APARECIDA DE CARVALHO - SP338397 REQUERIDO : J G E DESPACHO Intimada a apresentar o original da tradução juntada à fl. 50 destes autos, relativa à alteração do nome após o divórcio, a requerente trouxe novamente cópias dos documentos relativos à declaração de anuência do requerido. Assim, intime-se novamente a requerente para que apresente, no prazo de 60 dias, o original, redigido em francês, do documento de fl. 50, relativo à "Confirmação de uma Declaração Referente ao Nome", a fim de comprovar que voltou a utilizar o nome de solteira após o divórcio. Advirta-se a parte de que, não atendendo à providência solicitada, o processo será extinto. Publique-se. Intime-se. Brasília, 15 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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