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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA : IDC 15 DF 2017/0240784-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 dias
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Decisão

INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA Nº 15 - DF (2017/0240784-9) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI SUSCITANTE : PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA SUSCITADO : JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ SUSCITADO : JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : EM APURAÇÃO DESPACHO Reitere-se, com urgência, o pedido de informações ao MM. Juízo da 5ª Vara do Júri de Fortaleza, encarecendo o envio dos esclarecimentos necessários ao deslinde da questão. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília (DF), 18 de maio de 2020. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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