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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 304570 SP 2002/0145945-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 304570 SP 2002/0145945-3

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 13.06.2005 p. 167

Julgamento

11 de Maio de 2005

Relator

Ministro PAULO MEDINA

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_304570_SP_11.05.2005.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA . RECURSO ESPECIAL, PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 44/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. A incidência da Súmula nº 44 deste Superior Tribunal de Justiça requisita, além da disacusia, o nexo etiológico e a perda ou redução da capacidade laborativa do obreiro. A análise da comprovação do nexo causal entre a disacusia e a perda ou redução da capacidade laborativa do obreiro demanda reexame de provas, incabível em sede de recurso especial, a qual é vedada pela Súmula nº 07 desta Corte. Embargos de divergência acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Votaram com o Relator os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Laurita Vaz.

Veja

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000044

Sucessivo

  • EDcl nos EREsp 304570 SP 2002/0145945-3 Decisão:13/02/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/85015/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-304570-sp-2002-0145945-3

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