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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 148117 SP 1997/0064760-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 148117 SP 1997/0064760-9
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 13.06.2005 p. 217
Julgamento
8 de Março de 2005
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_148117_SP_08.03.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART. 331.

1. Não importa nulidade do processo a não realização da audiência de conciliação, uma vez que a norma contida no artigo 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento" (REsp 242.322-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU de 15.05.00).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Veja

    • STJ - RESP 242322 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/85064/recurso-especial-resp-148117-sp-1997-0064760-9

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