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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 602527 PB 2003/0198224-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 602527 PB 2003/0198224-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 06.06.2005 p. 270
Julgamento
26 de Abril de 2005
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_602527_PB_26.04.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE VEÍCULOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ - PRECEDENTES. - É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento de que é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais como fatores de atualização monetária de débitos judiciais. - Recurso especial improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon e João Otávio de Noronha. Impedido o Sr. Ministro Castro Meira. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

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