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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 395024 SP 2001/0182511-0
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 395024 SP 2001/0182511-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.06.2005 p. 317
Julgamento
17 de Março de 2005
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa
Direito civil. Recurso especial. Execução. Contrato de abertura de crédito com pacto de hipoteca. Título executivo. Ausência de liquidez. - O pacto adjeto de hipoteca firmado por escritura pública só poderá ser executado desde que satisfeitos os requisitos de liquidez, certa e exigibilidade do título em que se funda o crédito originário. - O crédito garantido pela hipoteca, vinculada a contrato de abertura de crédito, é ilíquido, o que inviabiliza a propositura de ação de execução fundada na garantia hipotecária. Recurso especial conhecido e provido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Veja
- AÇÃO EXECUTIVA - AVALISTA - GARANTIA HIPOTECÁRIA
- STJ - RESP 36581 -CE (JBCC 195/137, RT 722/304, RDR 4/174), RESP 7230 -RS (JTARS 80/373)
Doutrina
- Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 6ª ED., VOL. 2, SARAIVA, P. 50-51.
- Autor: ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS
- Obra: CURSO DE PROCESSO CIVIL, V. 2, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 43-45.
- Autor: OVÍDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA
- Obra: EXECUÇÃO CIVIL, 6ª ED., MALHEIROS, P. 224-227.
- Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO.
- Obra: EXECUÇÃO CIVIL, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, COLEÇÃO ESTUDOS DE DIREITO DE PROCESSO, V. 48, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2002, P. 131-134.
- Autor: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA.
- Obra: PROCESSO DE EXECUÇÃO E ASSUNTOS AFINS, COORDENAÇÃO DE TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1998.
- Autor: CLÁUDIO SANTOS
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2ª ED., V. 8, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2003, P. 216.
- Autor: TEORI ALBINO ZAVASCKI.
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATUALIZADO POR SÉRGIO BERMUDES, 2ª ED., TOMO 9, FORENSE, 2001, N. 16.
- Autor: FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA