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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 395024 SP 2001/0182511-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 395024 SP 2001/0182511-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.06.2005 p. 317
Julgamento
17 de Março de 2005
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_395024_SP_17.03.2005.pdf
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Ementa

Direito civil. Recurso especial. Execução. Contrato de abertura de crédito com pacto de hipoteca. Título executivo. Ausência de liquidez. - O pacto adjeto de hipoteca firmado por escritura pública só poderá ser executado desde que satisfeitos os requisitos de liquidez, certa e exigibilidade do título em que se funda o crédito originário. - O crédito garantido pela hipoteca, vinculada a contrato de abertura de crédito, é ilíquido, o que inviabiliza a propositura de ação de execução fundada na garantia hipotecária. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito. Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Veja

  • AÇÃO EXECUTIVA - AVALISTA - GARANTIA HIPOTECÁRIA
    • STJ - RESP 36581 -CE (JBCC 195/137, RT 722/304, RDR 4/174), RESP 7230 -RS (JTARS 80/373)

Doutrina

  • Obra: MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 6ª ED., VOL. 2, SARAIVA, P. 50-51.
  • Autor: ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS
  • Obra: CURSO DE PROCESSO CIVIL, V. 2, REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 43-45.
  • Autor: OVÍDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA
  • Obra: EXECUÇÃO CIVIL, 6ª ED., MALHEIROS, P. 224-227.
  • Autor: CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO.
  • Obra: EXECUÇÃO CIVIL, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, COLEÇÃO ESTUDOS DE DIREITO DE PROCESSO, V. 48, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2002, P. 131-134.
  • Autor: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA.
  • Obra: PROCESSO DE EXECUÇÃO E ASSUNTOS AFINS, COORDENAÇÃO DE TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1998.
  • Autor: CLÁUDIO SANTOS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2ª ED., V. 8, SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2003, P. 216.
  • Autor: TEORI ALBINO ZAVASCKI.
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATUALIZADO POR SÉRGIO BERMUDES, 2ª ED., TOMO 9, FORENSE, 2001, N. 16.
  • Autor: FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/85355/recurso-especial-resp-395024-sp-2001-0182511-0