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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 2003/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_495019_DF_22.09.2004.pdf
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Ementa

Sistema Financeiro de Habitação. Plano de Equivalência Salarial. Saldo Devedor. Atualização.

I - O Plano de Equivalência Salarial não constitui índice de correção monetária, mas regra para cálculo das prestações a serem pagas pelo mutuário, tendo em conta o seu salário.
II - A atualização do saldo devedor dos contratos, mesmo regidos pelo Plano de Equivalência Salarial, segue as regras de atualização próprias do Sistema Financeiro de Habitação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho e o voto do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, acompanhando o Sr. Ministro Relator, e os votos dos Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Fernando Gonçalves, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, e o voto de desempate do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, no mesmo sentido, por maioria, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento, vencidos os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho e Cesar Asfor Rocha. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Votaram com o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, os Srs. Ministros Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art. 162, § 2º, RISTJ). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PREVISÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, SFH, POR, PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL / DECORRÊNCIA, PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA ; POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL, APENAS, CÁLCULO, PRESTAÇÃO MENSAL, MUTUÁRIO. (VOTO VENCIDO) CABIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PREVISÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, SFH, POR, PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL / HIPÓTESE, CONTRATO, PREVISÃO, APLICAÇÃO, PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL, REAJUSTE, PRESTAÇÃO MENSAL, MUTUÁRIO / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, GARANTIA, MUTUÁRIO, OPORTUNIDADE, QUITAÇÃO, DÍVIDA ; PROBABILIDADE, MUTUÁRIO, PAGAMENTO, VALOR SUPERIOR, VALOR, IMÓVEL, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, ÍNDICE, PREVISÃO, CONTRATO.

Veja

  • APLICABILIDADE - PES - REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR
    • STJ - RESP 229463 -BA, RESP 335171 -SC, RESP 194086 -BA, RESP 157841 -SP
  • INAPLICABILIDADE - PES - REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR
    • STJ - RESP 382875 -SC (RSTJ 174/392)
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