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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 914329 RJ 2007/0001491-8

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 914329 RJ 2007/0001491-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2008
Julgamento
19 de Agosto de 2008
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_914329_RJ_19.08.2008.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. FECUNDAÇÃO IN VITRO. RECURSO ESPECIAL.

1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não-acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como conseqüência apenas decisão desfavorável aos interesses do recorrente.
2. Médico que deixa de prestar assistência pós-cirúrgica a paciente que tem seu estado de saúde agravado, alegando que a piora não decorre do ato cirúrgico que realizou, mas de outras causas, encaminhando-a a profissionais diversos, deve responder pelo dano ocasionado à paciente, pois deixou de agir com a cautela necessária, sendo negligente.
3. O conhecimento de recurso especial fundado na alínea “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal pressupõe a coincidência das teses discutidas, porém, com resultados distintos.
4. Recurso especial não-conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, não conhecer do recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região), Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. A Dra. Renata do Amaral Gonçalves sustentou oralmente pelo recorrente, Ricardo Teixeira Sertã, e o Dr. Octávio Augusto Brandão Gomes, pela recorrida, Steliane Viana Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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