jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2001/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_302632_MG_11.02.2003.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. FURTO. CONSUMAÇÃO.

1 - A remoção e retirada da res furtiva da esfera de vigilância da vítima, ainda que momentaneamente, em consonância com a vertente doutrinária denominada amotio, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, acarreta a plena consumação do delito.
2 - Recurso especial conhecido em parte (letra c), mas improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, conhecer parcialmente do recurso e lhe negar provimento. Vencidos os Ministros Hamilton Carvalhido e Vicente Leal. Os Ministros Paulo Gallotti e Fontes de Alencar votaram com o Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

OCORRÊNCIA, CONSUMAÇÃO, FURTO, MOMENTO, AUTOR DO CRIME, OBTENÇÃO, POSSE, COISA ALHEIA MÓVEL / IRRELEVÂNCIA, TEMPO, AFASTAMENTO, BEM, VIGILÂNCIA, VÍTIMA ; APLICAÇÃO, TEORIA DA AMOTIO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STF ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA. (VOTO VENCIDO) (MIN. HAMILTON CARVALHIDO) NÃO OCORRÊNCIA, CONSUMAÇÃO, FURTO / HIPÓTESE, AGENTE DE POLÍCIA, PERSEGUIÇÃO, AUTOR DO CRIME, E, APREENSÃO, RES FURTIVA / DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, POSSE MANSA E PACÍFICA ; NECESSIDADE, OCORRÊNCIA, INVERSÃO, POSSE, COM, SAÍDA, BEM, VIGILÂNCIA, VÍTIMA ; CARACTERIZAÇÃO, TENTATIVA.

Veja

  • CONSUMAÇÃO DO ROUBO - ENTENDIMENTO DO STF
    • STF - HC 74481/SP, HC 69753/SP

Doutrina

  • Obra: REVISTA CONSULEX - 115/41
  • Autor: EDSON DE ARRUDA CÂMARA
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, V. 2, FORENSE, P. 25-26.
  • Autor: NELSON HUNGRIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/85447/recurso-especial-resp-302632-mg-2001-0011053-3

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92450 DF

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl XXXXX RS 2018/XXXXX-0

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-30.2019.8.16.0196 PR XXXXX-30.2019.8.16.0196 (Acórdão)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2002/XXXXX-3