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24 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1844891 MG 2019/0318811-7

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 1844891 MG 2019/0318811-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 05/05/2020
Julgamento
22 de Abril de 2020
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RESP_1844891_8500c.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022DO CPC. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO EXISTENTE. PROVIMENTO.

1. Caso em que a fundamentação do acórdão embargado se encontra em contradição com o resultado previsto no dispositivo do voto, razão pela qual se acolhem os Embargos de Declaração para sanar o vício apontado.
2. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao Recurso Especial.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855170553/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1844891-mg-2019-0318811-7