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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 0086784-83.2015.4.02.5101 RJ 2019/0135601-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/05/2020
Julgamento
5 de Dezembro de 2019
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-ARESP_1505721_87cbb.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.

1. Com razão a embargante: no julgamento do Agravo em Recurso Especial não houve condenação aos honorários recursais, pelo que merecem acolhimento os presentes Embargos de Declaração.
2. Embargos Declaratórios acolhidos para majorar a verba honorária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator."

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855176258/embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-1505721-rj-2019-0135601-0