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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1866691_2d7f2.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 15
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADA : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA - SP199352
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR. ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11.343⁄2006. AFASTAMENTO COM SUPORTE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A DEDICAÇÃO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, sendo necessário, para tanto, a indicação de outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar a dedicação do réu à prática de atividades ilícitas ou a sua participação em organização criminosa. Precedentes.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem havia indeferido a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006 com base tão somente na quantidade de droga encontrada na posse do agravado, situação que, à toda evidência, contraria a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria.
3. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 19 de maio de 2020 (Data do Julgamento)
MINISTRO JORGE MUSSI
Relator
RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADA : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA - SP199352
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO JORGE MUSSI (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão desta relatoria, de e-STJ fls. 404-407, que deu parcial provimento ao recurso especial manejado por MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS, para deferir-lhe a aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006.

Sustenta, em síntese, que o afastamento do redutor do tráfico privilegiado pelo Tribunal de origem foi motivado não só pela quantidade de droga apreendida, mas também pelas circunstâncias sob as quais aconteceu a apreensão e a prisão em flagrante.

Alega que "o agravado guardava mais de 5 quilos de maconha, acondicionados em tabletes e porções grandes, e tentou disfarçar a prática ilícita escondendo a droga em um quarto nos fundos do estabelecimento comercial. Após ser surpreendido pelos policiais, acabou confessando que receberia dinheiro pela guarda da droga. É dizer, a quantidade de droga não constituiu o único fundamento utilizado pela Corte de origem para afastar o privilégio" (e-STJ fl. 415).

Requer, ao final, a reconsideração do decisum ou a submissão do pleito ao colegiado.

É o relatório.

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADA : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA - SP199352
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR. ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11.343⁄2006. AFASTAMENTO COM SUPORTE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A DEDICAÇÃO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica o afastamento do redutor do tráfico privilegiado, sendo necessário, para tanto, a indicação de outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar a dedicação do réu à prática de atividades ilícitas ou a sua participação em organização criminosa. Precedentes.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem havia indeferido a aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006 com base tão somente na quantidade de droga encontrada na posse do agravado, situação que, à toda evidência, contraria a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria.
3. Agravo regimental desprovido.
VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO JORGE MUSSI (Relator): O agravado MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS interpôs recurso especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que acolheu a apelação do Ministério Público para afastar do caso concreto a incidência do redutor atinente ao tráfico privilegiado e fixar o regime fechado para o início do cumprimento de pena.

Nas razões do recurso especial, a defesa reputou contrariados o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343⁄2006, e os arts. 33, § 3º, do Código Penal (e-STJ fls. 359-368).

Sustentou, em primeira análise, a inidoneidade do motivo apresentado pela instância ordinária para afastar a figura do tráfico privilegiado. Defendeu que a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica a exclusão da causa de diminuição de pena.

Na sequência, alegou que, uma vez aplicado o redutor do § 4º do art. 33 da Lei Antidrogas à presente hipótese, deveria ser abrandado o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, uma vez que a gravidade abstrata do delito não é fundamento para aplicar forma mais gravosa de resgate da sanção penal.

Apresentadas as contrarrazões (e-STJ fls. 372-383), após o juízo prévio de admissibilidade (e-STJ fls. 386-387), os autos ascenderam ao Superior Tribunal de Justiça.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 397-402).

Por decisão desta relatoria, o recurso especial foi parcialmente provido, apenas para aplicar ao caso concreto o redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006, porquanto, de fato, o acórdão recorrido embasou o afastamento do benefício legal tão somente na quantidade de droga apreendida (e-STJ fls. 404-407).

Daí a apresentação deste regimental pelo Ministério Público Federal.

A irresignação, porém, não merece prosperar.

Como assentado na decisão agravada, o Tribunal de origem apresentou os seguintes fundamentos para afastar a incidência do redutor do tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006 (e-STJ fls. 281):

Na etapa derradeira da dosimetria, a expressiva quantidade de entorpecente revela que o apelante se dedicava a atividade criminosa, até porque não se confia a qualquer um a guarda de mais de cinco quilos de maconha, sem que essa pessoa esteja diretamente ligada ao tráfico de drogas. Por isso, é de rigor o afastamento do redutor.

Com efeito, verifica-se a dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual a quantidade de droga apreendida, por si só, não justifica o afastamento da referida causa de aumento de pena.

Nesse sentido:

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343⁄2006. INCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NÃO COMPROVADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI ANTIDROGAS. AFASTAMENTO. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A quantidade de entorpecente apreendido, por si só, não enseja, necessariamente, a negativa do benefício contido no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343⁄2006, devendo a negativa ter como base, também, as circunstâncias do caso concreto (AgRg no AREsp 1.351.997⁄GO, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 17⁄12⁄2018).
2. Hipótese de aplicação da minorante da Lei Antidrogas, uma vez não comprovados ou existentes indícios de dedicação da agente à atividade criminosa e⁄ou participação em organização criminosa.
Quantidade da droga e circunstância do transporte do entorpecente que são insuficientes para tal comprovação.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no AREsp 1335919⁄SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 12⁄02⁄2019, DJe 19⁄02⁄2019)
Igualmente:
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (11.600 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343⁄2006. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM SUPORTE NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA DO RÉU. AFASTAMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO QUE SE IMPÕE. IMPOSSIBILIDADE DE, ISOLADAMENTE CONSIDERADAS, A QUANTIDADE E A NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO TEREM O CONDÃO DE AFASTAR A MINORANTE. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE.
1. As instâncias ordinárias vedaram a aplicação da minorante prevista na Lei de Drogas, com suporte na ausência de comprovação de atividade lícita do agravado, bem como na quantidade e natureza da droga apreendida.
2. Afastado o inidôneo fundamento acerca da não comprovação de ocupação lícita, o obstáculo remanescente ao reconhecimento da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343⁄2006, relativo à quantidade e natureza da droga apreendida, isoladamente consideradas, está em dissonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
3. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado (AgRg no REsp n. 1.687.969⁄SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 26⁄3⁄2018) - (AgRg no AREsp n. 1.480.074⁄SP, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 1º⁄7⁄2019).
4. Agravo regimental improvido.
(AgRg no REsp 1816894⁄AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 22⁄10⁄2019, DJe 29⁄11⁄2019)

Do mesmo modo, no Supremo Tribunal Federal:

Habeas corpus. 2. Dosimetria. 3. Tráfico de drogas. 4. A quantidade de drogas, por si só, não pode proporcionar a presunção de que o paciente faria do tráfico seu meio de vida ou integraria uma organização criminosa. Ausência de fundamentação idônea apta a justificar o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343⁄2006. Precedentes. 5. Quantidade da droga valorada na primeira e na terceira fase da dosimetria. Bis in idem. Desproporcionalidade no cálculo. 6. Ordem concedida para que seja refeita a dosimetria, nos termos do acórdão.
( HC 145362, Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04⁄02⁄2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)

Acrescente-se, por fim, que, em sentido contrário às alegações do agravante, nenhuma outra circunstância – a não ser a quantidade de droga apreendida – foi considerada pela instância ordinária para atribuir a dedicação habitual do agravado à prática de atividades ilícitas, cabendo esclarecer que a forma de acondicionamento das substâncias entorpecentes e as circunstâncias da apreensão foram sopesadas tão somente para afirmar a materialidade do tráfico de drogas apurados nestes autos.

A propósito, é o que se extrai do acórdão recorrido, veja-se (e-STJ fl. 279):

Assim, pela quantidade de droga (mais de cinco quilos de maconha), a forma como estava acondicionada (tabletes e porções grandes), a descrição dada ao evento pelas autoridades, aliada à confissão judicial do recorrente, é inegável a caracterização do tráfico, de modo que a condenação era o desfecho natural da ação penal .
É inviável, então, sob qualquer ângulo que se examine a questão, o acolhimento da pretensão absolutória.

Assim, não existe razão para modificar a decisão singular, que, como visto acima, expressa a jurisprudência desta Corte Superior que não admite o afastamento da figura do tráfico privilegiado apenas com base na quantidade de droga apreendida, sem a indicação de outros elementos concretos capazes de demonstrar a dedicação do réu a atividades ilícitas ou a sua participação em organização criminosa.

Ante o exposto, nega-se provimento ao agravo regimental.

É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2020⁄0062591-1
REsp 1.866.691 ⁄ SP
Números Origem: XXXXX-62.2016.8.26.0536 15000166220168260536 6167⁄2016 61672016
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 19⁄05⁄2020
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RIBEIRO DANTAS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MARIZ MAIA
Secretário
Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADA : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA - SP199352
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : MICHAEL DOUGLAS ALVES MATTOS (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADA : DENISE MELO SALAZAR - DEFENSORA PÚBLICA - SP199352
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1943368 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 29/05/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855192689/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1866691-sp-2020-0062591-1/inteiro-teor-855192699

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