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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 826745 RJ 2006/0035354-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 826745 RJ 2006/0035354-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_826745_RJ_1270845494628.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_826745_RJ_1270845494630.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_826745_RJ_1270845494629.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. RESCISÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO.

1. Presume-se a ocorrência de lucros cessantes em razão da não entrega de imóvel na data estipulada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Fernando Gonçalves (Presidente) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8555711/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-826745-rj-2006-0035354-6

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