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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 826745 RJ 2006/0035354-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2006/0035354-6 | REsp 826745 / RJ |
Números Origem: 20010010737146 200300116677 200501749380 200513504595 20051354595 200513706558
| EM MESA | JULGADO: 09/03/2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ GAGLIARDI E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | WALDYR DUARTE DE FREITAS E CÔNJUGE |
| ADVOGADO | : | AMAURY FONSECA E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Compra e Venda
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ GAGLIARDI E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | WALDYR DUARTE DE FREITAS E CÔNJUGE |
| ADVOGADO | : | AMAURY FONSECA E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Fernando Gonçalves (Presidente) e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP).
Brasília, 09 de março de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária
| Documento: 8750760 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |