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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 809766 RJ 2006/0003084-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_809766_RJ_1270845539677.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_809766_RJ_1270845539679.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_809766_RJ_1270845539678.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2006/0003084-0 REsp 809766 / RJ
Números Origem: 200500107510 200513511585 990010408199
EM MESA JULGADO: 09/03/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FERNANDO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS PESSOA LINS
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD
ADVOGADO : VERA LÚCIA TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)
RECORRIDO : LUXOR HOTÉIS E TURISMO S/A
ADVOGADO : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : LUXOR HOTÉIS E TURISMO S/A
ADVOGADO : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E OUTRO(S)
AGRAVADO : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD
ADVOGADOS : VERA LÚCIA TEIXEIRA E OUTRO(S)
KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP).
Brasília, 09 de março de 2010
TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Secretária

Documento: 8747046CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8555745/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-809766-rj-2006-0003084-0-stj/certidao-de-julgamento-13664802