jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1168312 PE 2009/0232645-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1168312 PE 2009/0232645-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/03/2010
Julgamento
16 de Março de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1168312_PE_1270852270910.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1168312_PE_1270852270912.pdf
Relatório e VotoRESP_1168312_PE_1270852270911.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE. EXCLUSÃO DA LIDE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

1. O agravo de instrumento é o recurso cabível para desafiar ato judicial que exclui litisconsorte passivo – no caso, o Banco do Brasil S/A –, mas não põe termo ao processo, o qual prossegue em relação ao outro réu, isto é, a União. Precedentes.
2. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - RESP 675885 -PR, RESP 801347 -MG, RESP 1026021 -SP, RESP 645388 -MS
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8561191/recurso-especial-resp-1168312-pe-2009-0232645-1

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 645388 MS 2004/0029113-0

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO CABÍVEL. FUNGIBILIDADE. EXCLUSÃO POR ILEGITIMIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. "(...) I - O ato pelo qual o juiz exclui litisconsorte tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sujeita, portanto, a interposição do recurso de agravo. II - não se admite …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1026021 SP 2008/0017389-7

Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Interposição de recurso de apelação em face de decisão que determina a exclusão de alguns dos indicados no pólo passivo. Inadmissibilidade. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade. - De acordo com a …
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 675885 PR 2004/0096134-6

PROCESSUAL CIVIL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LITISCONSORTE – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 162 , § 1º do CPC , sentença é o ato judicial que põe termo ao processo. 2. Decisão que exclui litisconsorte passivo não põe termo ao processo, mas somente à ação em relação a um dos réus, sendo, …