Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0015307-72.2016.8.16.0014 PR 2019/0201657-2

1. "É possível que o plano de saúde estabeleça as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado, sendo abusiva a negativa de cobertura do procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para sua realização de acordo com o proposto pelo médico" (AgInt no AREsp 1.515.875/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 12/12/2019).

2. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A recusa indevida/injustificada do plano de saúde em proceder à cobertura financeira de material essencial ao êxito de procedimento cirúrgico coberto enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já combalido pela própria doença" (AgInt no REsp 1.614.203/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 04/09/2017).

3. O valor arbitrado a título de danos morais somente pode ser revisado quando irrisório ou exorbitante. No caso, o montante, fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), não se apresenta exorbitante nem desproporcional, mostrando-se compatível com os valores estabelecidos em casos similares.

4. Agravo interno não provido.

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.