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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 0315026-44.2019.3.00.0000 SC 2019/0315026-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 30/04/2020
Julgamento
28 de Abril de 2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_540946_52dff.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO POLICIAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INCOMPATÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados no habeas corpus, é deduzido no agravo regimental, não há falar na modificação da decisão impugnada, proferida em conformidade com as diretrizes desta Corte Superior e com a legislação processual vigente.
2. O exame da suposta ausência de indícios suficientes da autoria delitiva demandaria ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do writ.
3. A decisão agravada se conforma com a jurisprudência deste Superior Tribunal, segundo a qual a gravidade dos delitos supostamente praticados pelo acusado e outros policiais militares, em comparsaria, evidenciada pelo modus operandi de que se valeram - com aplicação do golpe "mata-leão", que deixou o ofendido desacordado; prática de diversas lesões contundentes na cabeça da vítima; inserção de dados falsos no sistema informatizado da Polícia Militar, a fim de ocultar a empreitada criminosa; agressão com barra de ferro, com as mãos e os pés, bem como o estrangulamento do ofendido; o manejo da vítima ao porta-malas de um veículo, para, em seguida, arremessá-la em um rio -, revelam a atuação grave do réu e representam periculosidade concreta ao meio social.
4. Nos termos da orientação desta Corte, a intimação feita a testemunhas - inclusive com ameaças de morte -, que guardam temor em prestar depoimento judicial, torna imperiosa a manutenção da segregação processual, dado o risco à ordem pública, à produção probatória e ao próprio deslinde da demanda de origem.
5. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/856381695/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-540946-sc-2019-0315026-0

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