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16 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no Ag 706012 GO 2005/0149051-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2010
Julgamento
23 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-AGRG-AG_706012_GO_1270857672140.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-AG_706012_GO_1270857672142.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-AG_706012_GO_1270857672141.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2005/0149051-3 Ag 706012 / GO
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200100801824 200501668335
EM MESA JULGADO: 23/02/2010
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : WILMAR VIEIRA LEMES
ADVOGADO : LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra os Costumes - Atentado Violento ao Pudor
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : WILMAR VIEIRA LEMES
ADVOGADO : LUÍS ALEXANDRE RASSI E OUTRO(S)
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 23 de fevereiro de 2010
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 8460546CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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