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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MT 2009/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1214579_MT_1270862973563.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1214579_MT_1270862973565.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1214579_MT_1270862973564.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS. GREVE. SERVIDORES DA ADVOCACIA DA UNIÃO. FORÇA MAIOR. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.

I. A Corte Especial, na sessão realizada no dia 06.03.2006, negou referendo, por maioria de votos, ao Ato n.º 33/2006, que suspendia a contagem dos prazos em favor da Fazenda Pública, em caso semelhante.
II. Força maior não configurada.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

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