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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2004/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_659663_MG_1270863252205.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_659663_MG_1270863252207.pdf
Relatório e VotoRESP_659663_MG_1270863252206.pdf
VotoRESP_659663_MG_1270863252208.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. APELAÇÃO. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMATURIDADE RECONHECIDA.

I. Achando-se pendente o julgamento dos aclaratórios da parte contrária, é inoportuna a interposição de apelação, sem a ratificação posterior dos seus termos, vez que não houve o necessário exaurimento da instância.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão conhecendo parcialmente e, nesta extensão, dando provimento ao recurso especial, acompanhando o voto do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, Relator, no que foi seguido pelo Sr. Ministro Fernando Gonçalves, e o voto do Sr. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), acompanhando a divergência do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que dele não conhecia, por maioria, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP). Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (voto-vista) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8568268/recurso-especial-resp-659663-mg-2004-0096800-3

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