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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 06/04/2010
Julgamento
10 de Março de 2010
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1155125_MG_1270864157735.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1155125_MG_1270864157737.pdf
Relatório e VotoRESP_1155125_MG_1270864157736.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0168978-1 REsp 1155125 / MG
Números Origem: 200038000435306 200400781920
PAUTA: 10/03/2010 JULGADO: 10/03/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAES FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : IRMAOS ZAIDAN LTDA E OUTRO
ADVOGADO : MARIA TEREZA CALIL NADER E OUTRO (S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Denise Arruda.
Brasília, 10 de março de 2010
Carolina Véras
Secretária

Documento: 8778236 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8568813/recurso-especial-resp-1155125-mg-2009-0168978-1-stj/certidao-de-julgamento-13667946

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