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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: EDcl no HC 454259 MG 2018/0141356-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 13/03/2020

Julgamento

3 de Março de 2020

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-HC_454259_db63d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO E PELO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE NÃO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

1. O acórdão embargado concluiu pela imprescindibilidade da prisão cautelar em razão do modus operandi do delito bem como do risco de reiteração delitiva.
2. Não havendo notícias do envolvimento do réu em outras ações penais, não há falar na necessidade da custódia para se evitar a reiteração delitiva, devendo a segregação ser mantida tão somente em razão das circunstâncias do delito, as quais, como explanado no aresto combatido, revelam a gravidade concreta do delito e a maior periculosidade do paciente.
3. Assim, a fim de sanar o vício apontado, necessário se faz a exclusão da parte do acórdão em que se considera o risco de reiteração delitiva do réu.
4. Embargos de Declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/857235762/embargos-de-declaracao-no-habeas-corpus-edcl-no-hc-454259-mg-2018-0141356-2

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