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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1574249 PR 2019/0257949-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 18/03/2020

Julgamento

20 de Fevereiro de 2020

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1574249_49a62.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

1. In casu, a Corte de origem concluiu pela responsabilidade do agravante pelos danos materiais causados pela deterioração do semi-reboque da recorrida, enquanto o veículo estava em sua posse, sob o único fundamento de que havia estipulação contratual nesse sentido. Contudo, não especificou quais os danos materiais sofridos pela agravada, tampouco qual o nexo causal entre eles e a conduta imputada ao agravante.
2. Impõe-se, portanto, o retorno dos autos à Corte de origem para que verifique se foram comprovados os danos e o nexo causal necessários à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais.
3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/857292374/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1574249-pr-2019-0257949-5

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